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Código de Trânsito Brasileiro

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Legale Educacional · Livros

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Menor preço em 37 dias: R$ 29,00, em 11/11/2026.

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Histórico do menor preço

O menor preço entre as lojas em cada dia, de 06/10/2026 a 11/11/2026.

hoje R$ 29,00
Menor em 37 dias R$ 29,00
Média de 37 dias R$ 29,00
Maior em 37 dias R$ 29,00
Menor desde que acompanhamos R$ 29,0006/10/2026

Especificações

Assunto legislacao de transito
Idioma portugues
Tipo livro juridico

Descrição

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a lei federal que disciplina o trânsito em todo o território nacional, estabelecendo regras para condutores, pedestres, veículos e para a infraestrutura viária. Instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o código define direitos e deveres dos usuários das vias, as infrações e as penalidades aplicáveis, além das normas de habilitação, registro e licenciamento de veículos.

Esta edição reúne o texto legal atualizado para consulta de estudantes, candidatos a concursos, instrutores e profissionais que atuam na área de trânsito. A organização por títulos e capítulos facilita a localização de dispositivos específicos, como as regras de circulação, sinalização, processo administrativo e crimes de trânsito.

Por se tratar de texto normativo, recomenda-se verificar as alterações legislativas mais recentes antes de utilizá-lo em situações formais.

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