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Competência dos DETRANS

Competência dos DETRANS

Legale Educacional · Livros

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Menor desde que acompanhamos R$ 34,5006/10/2026

Especificações

Assunto competencia dos DETRANs
Categoria livros
Editora Legale Educacional

Descrição

Livro voltado ao estudo da competência dos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs), órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito responsáveis, no âmbito de cada unidade da federação, pelo registro e licenciamento de veículos, pela habilitação de condutores, pela fiscalização e pela aplicação de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A obra apresenta a organização e as atribuições desses órgãos, situando-os dentro da estrutura do Sistema Nacional de Trânsito e distinguindo suas competências das da União, dos municípios e dos demais integrantes do sistema.

O conteúdo é útil a estudantes e candidatos a concursos públicos da área de trânsito, bem como a profissionais que atuam em setores de habilitação, veículos e fiscalização. A abordagem concentra-se na delimitação legal das responsabilidades de cada entidade e nos procedimentos administrativos sob sua alçada.

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