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Direito do Consumidor

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Menor desde que acompanhamos R$ 33,0006/10/2026

Ficha do livro

ISBN 9788595022874
Título Direito do consumidor
Autores e colaboradores Gustavo Santanna
Editora Sagah
Assuntos Direito
Assunto Direito do Consumidor
Editora Sagah
Tipo livro

Dados bibliográficos via BrasilAPI.

Descrição

O livro Direito do Consumidor reúne o estudo das normas que protegem o consumidor nas relações de consumo, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A obra aborda conceitos como consumidor e fornecedor, a responsabilidade civil por vícios e defeitos de produtos e serviços, as práticas comerciais e o regime das cláusulas abusivas.

O conteúdo é voltado a estudantes de Direito, concursos e profissionais que atuam com relações de consumo, apresentando a teoria acompanhada de exemplos práticos do cotidiano. Também trata da atuação dos órgãos de defesa do consumidor e da tutela coletiva de direitos.

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