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Direito Financeiro

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Sagah · Livros

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Ficha do livro

ISBN 9786556902135

Descrição

Direito Financeiro é a área do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado, abrangendo a arrecadação de receitas, a realização de despesas e a gestão do orçamento público. Seus princípios e normas buscam conciliar a necessidade de recursos para a prestação de serviços públicos com a proteção dos direitos dos contribuintes.

O estudo da disciplina envolve temas como o orçamento público, a receita pública, a despesa pública, o crédito público e a responsabilidade fiscal. Também são analisados os instrumentos de controle da gestão financeira estatal e os mecanismos de fiscalização exercidos pelos poderes e pelos órgãos competentes.

Por tratar de matérias ligadas à administração dos recursos públicos, o Direito Financeiro tem presença constante no currículo de cursos de Direito e de concursos públicos, sendo referência para o entendimento das finanças do Estado brasileiro.

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