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Livro - Crimes ecológicos

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Ficha do livro

ISBN 9788520440520
Assunto direito penal ambiental
Autor Heráclito Antônio Mossin
Editora Manole
Idioma português
Lei Lei n. 9.605/98
Modelo Crimes Ecológicos
Tipo livro

Descrição

Crimes Ecológicos: Aspectos Penais e Processuais Penais é uma obra de Heráclito Antônio Mossin dedicada ao estudo da tutela penal do meio ambiente no Brasil. O livro analisa os tipos penais previstos na Lei n. 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que reúne em um único diploma as infrações penais e administrativas contra a fauna, a flora, o patrimônio cultural, a administração ambiental e o ordenamento urbano.

A abordagem combina o exame dos elementos objetivos e subjetivos de cada infração com as questões processuais penais relacionadas à persecução desses delitos, como a responsabilização da pessoa jurídica e a aplicação das penas restritivas de direitos e da transação penal.

A obra é indicada a estudantes de Direito, operadores do sistema de justiça e profissionais que atuam com direito ambiental e direito penal.

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