Livro - Crimes ecológicos
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Ficha do livro
| ISBN | 9788520440520 |
|---|---|
| Assunto | direito penal ambiental |
| Autor | Heráclito Antônio Mossin |
| Editora | Manole |
| Idioma | português |
| Lei | Lei n. 9.605/98 |
| Modelo | Crimes Ecológicos |
| Tipo | livro |
Descrição
Crimes Ecológicos: Aspectos Penais e Processuais Penais é uma obra de Heráclito Antônio Mossin dedicada ao estudo da tutela penal do meio ambiente no Brasil. O livro analisa os tipos penais previstos na Lei n. 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que reúne em um único diploma as infrações penais e administrativas contra a fauna, a flora, o patrimônio cultural, a administração ambiental e o ordenamento urbano.
A abordagem combina o exame dos elementos objetivos e subjetivos de cada infração com as questões processuais penais relacionadas à persecução desses delitos, como a responsabilização da pessoa jurídica e a aplicação das penas restritivas de direitos e da transação penal.
A obra é indicada a estudantes de Direito, operadores do sistema de justiça e profissionais que atuam com direito ambiental e direito penal.
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