Manual de processo penal
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Ficha do livro
| ISBN | 9786555189070 |
|---|---|
| Título | Manual de processo penal |
| Autores e colaboradores | Dioneles Leone Santana Filho |
| Editora | Editora Fórum |
| Ano | 2025 |
| Páginas | 411 |
| Assuntos | Direito, Processo, Penal., Democracia., contraditório |
Dados bibliográficos via BrasilAPI.
Sinopse
O sistema processual penal, consagrado doutrinariamente em nosso país, é o sistema acusatório, em que pese exista divergência e questionamento sobre esse posicionamento. Embora não expressamente previsto no texto constitucional, pode-se extrair a opção legislativa pelo sistema acusatório por meio de interpretação sistemática do texto constitucional, vez que as funções de acusar, defender e julgar, conferidas aos órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública/Advogados e ao Poder Judiciário, respectivamente, conforme elucidam os artigos 127, 133, 134 e 92 da Carta Magna estão nitidamente separados.
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