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Manual de processo penal

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Ficha do livro

ISBN 9786555189070
Título Manual de processo penal
Autores e colaboradores Dioneles Leone Santana Filho
Editora Editora Fórum
Ano 2025
Páginas 411
Assuntos Direito, Processo, Penal., Democracia., contraditório

Dados bibliográficos via BrasilAPI.

Sinopse

O sistema processual penal, consagrado doutrinariamente em nosso país, é o sistema acusatório, em que pese exista divergência e questionamento sobre esse posicionamento. Embora não expressamente previsto no texto constitucional, pode-se extrair a opção legislativa pelo sistema acusatório por meio de interpretação sistemática do texto constitucional, vez que as funções de acusar, defender e julgar, conferidas aos órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública/Advogados e ao Poder Judiciário, respectivamente, conforme elucidam os artigos 127, 133, 134 e 92 da Carta Magna estão nitidamente separados.

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